www.blogorama.com.br

FONTE: CORREIO DA BAHIA.

Um balanço da Secretaria Especial de Ordem Pública soma 49 pessoas presas ao serem flagradas fazendo xixi nas ruas, neste fim de semana, durante o desfile de 116 blocos em bairros do Rio de Janeiro. Todos foram autuados por ato obsceno.
No domingo (7), durante a passagem do bloco Suvaco de Cristo, no Jardim Botânico, na Zona Sul, seis foram presos e levados para a 15ª DP (Gávea). Já no bloco Empolga às 9 e A Coisa Tá Preta, em Ipanema, na Zona Sul, 11 pessoas foram presas por urinar na rua. Os detidos foram levados para a 14ª DP (Leblon), junto com três flanelinhas que agiam nas proximidades da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Segundo o G1, no sábado (6), 29 pessoas foram detidas, sendo 14 durante o desfile do Simpatia É Quase Amor, em Ipanema, e foram parar na 14ª DP. Outros 13 foram flagrados no entorno do Sambódromo e na Lapa, no Centro do Rio, e dois na Tijuca, na Zona Norte, e levados para a 5ª DP (Gomes Freire) e para a 6ª DP (Cidade Nova).

As melhores seleções da região,  dias 27 e 28 de fevereiro de 2010.

Local: Ginásio Luiz Eduardo Magalhães, Planalto –Ba

Equipes confirmadas: Brumado, Candido Sales e Vitória da Conquista.

Taxa de Inscrição: R$ 200,00

Com direito a alojamento e alimentação

Responsável: Carlos Alberto (Bebeto)

Tel 77.9999.1967

E-mail.: bebetofutsal@hotmail.com

LIGA DE FUTSAL DE JEQUIÉ

Fundada em 9 de julho de 2004

Av. Presidente Vargas, 575 (sede provisória)

Jequiezinho – Jequié – Bahia

CEP – 45205-000

E-mail.: ligadefutsaldejequie@hotmail.com

ITAPOAN FM

1º - REBOLATION - PARANGOLÉ
2º - NA BASE DO BEIJO - IVETE SANGALO
3º - NO BALANÇO - CHICLETE COM BANANA
4º - SINAIS - SORRISO MAROTO
5º - QUASE PERFEITA - TIMBALADA
6º - PENSE EM MIM - CHEIRO DE AMOR
7º - PARARÁ - TOMATE
8º - SANDÁLIA DE COURO - JAU
9º - PODE PULAR - PSIRICO
10º - VALE NIGHT - ASA DE ÁGUIA

http://www.itapoanfm.com.br/2010/index.php#

BAHIA FM

1º - NA BASE DO BEIJO - IVETE SANGALO
2º - REBOLATION - PARANGOLÉ
3º - TÁ ESCRITO- GRUPO REVELAÇÃO
4º - DISTANCIA - SAMPA CREW
5º - E AGORA NÓS? -SORRISO MAROTO E IVETE SANGALO
6º - MEXE O BALAIO -PSIRICO
7º - PENSE EM MIM - CHEIRO DE AMOR
8º - AS MÁSCARAS - CLAUDIA LEITTE
9º - FUI - EXALTASAMBA
10º - I WANT TO KNOW - MARIAH CAREY

http://www.radiobahiafm.com.br/

PIATÃ FM

FONTE: *** ÚLTIMA INSTÂNCIA.

Nos últimos anos, os consumidores têm ganhado cada vez mais espaço e proteção no mercado, que tem reconhecido a vulnerabilidade dos consumidores diante da atuação das empresas fornecedoras de bens e serviços.

Em realidade, as leis de proteção ao consumidor são bastante recentes no ordenamento jurídico brasileiro —o CDC (Código de Defesa do Consumidor) só entrou em vigor no início de 1991.

Considerando a velocidade com que o Legislativo e o Judiciário criam ou regulam direitos do consumidor, é comum que este desconheça alguns dos benefícios assegurados pela legislação consumerista.

Vale ressaltar que os consumidores ganharam um rol de direitos básicos no CDC, que deveriam fazer parte do dia a dia de todos os consumidores, mas que nem sempre são utilizados nas compras e contratações de serviços. Dentre esses direitos se destacam o direito à informação adequada; à proteção contra a publicidade enganosa; e a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos casos de demandas judiciais nas quais reste comprovada a hipossuficiência do consumidor.

Por outro lado, merecem atenção algumas alterações legislativas que colocaram em vigência esta tendência de maior proteção ao consumidor. A primeira delas refere-se à obrigatoriedade de que os estabelecimentos comerciais mantenham um exemplar do CDC em suas instalações. A segunda, um pouco mais recente, é relacionada às alterações propostas pelo governo federal, por meio do Decreto 6.523/2008, que regulamenta a chamada “Nova Lei dos Call Centers”, visando à melhoria dos Serviços de Atendimento ao Consumidor. Finalmente, no Estado de São Paulo, outra alteração legislativa de suma importância é a Lei 13.747/2009, que impõe ao fornecedor a obrigação de entrega dos produtos encomendados em horário previamente agendado.

Um tema de grande repercussão nos últimos anos diz respeito à aplicação do CDC nas contratações com instituições financeiras. Em julho de 2006, no julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2591, o STF (Supremo Tribunal Federal) pacificou o entendimento pelo qual o CDC é aplicável às instituições financeiras. Com isso, o consumidor foi prestigiado pelo Supremo, que reforçou a tendência protecionista da legislação consumerista.

Ainda hoje, direitos dos consumidores de serviços bancários são pouco conhecidos. Em regra, os gerentes de bancos não informam sua clientela quanto ao direito ao pacote de “serviços essenciais” - regulamentados pelo Banco Central -, que pode ser solicitado de forma gratuita pelos clientes bancários com pouca movimentação em sua conta.

Por isso, é essencial para os consumidores a divulgação de informações que tem sido feita pela imprensa, associações e órgãos protecionistas.

*** Letícia Zuccolo e Juliana Fosaluza são advogadas especializadas em direito do consumidor do escritório Edgard Leite Advogados Associados.